Introdução

LGPD é a abreviação da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A VUNESP estabeleceu uma política de tratamento de dados pessoais, que provê um direcionamento estratégico para as demais regras de boas práticas e de governança relativas ao tratamento de dados pessoais:

“É política de tratamento de dados pessoais da Fundação VUNESP tratar dados pessoais apenas nas hipóteses autorizadas pela LGPD, sempre observando a boa-fé e os princípios elencados na LGPD, respeitando os direitos dos titulares e adotando medidas eficazes de segurança da informação e de proteção dos dados pessoais.”

A VUNESP atende também ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Acesse aqui a LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados PESSOAIS.

Acesse aqui o MCI:  MARCO CIVIL DA INTERNET.

Controladora:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – VUNESP.
CNPJ: 51.962.678/0001-96
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca, São Paulo/SP
Telefone: (11) 3670-5300 - E-mail: vunesp@vunesp.com.br

Texto em negrito atualizado em 09/02/2022

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em atendimento à LGPD, a VUNESP designou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais...

 

Titulares e Tratamento de Dados Pessoais

Em atendimento à LGPD, a VUNESP criou categorias para identificar os titulares de dados pessoais, descrevendo como é realizado o tratamento de seus dados pessoais...

 

Direitos do Titular de Dados Pessoais

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito a obter da VUNESP, a qualquer momento, as seguintes informações...

 

Responsabilização e Prestação de Contas

Observando o princípio da responsabilização e prestação de contas do artigo 6º, inciso X da LGPD, a VUNESP disponibilizará os seguintes relatórios:

  • Relatório anual com informações sobre a adoção de medidas para a observância e ao cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e a capacidade e eficácia dessas medidas: relatório anual 2021;
  • Relatórios trimestrais sobre eventual ocorrência de incidente relevante com a proteção de dados pessoais e as medidas adotadas para mitigar seus efeitos e evitar sua reincidência: jul-a-set-2021 | out-a-dez-2021 | jan-a-mar-2022.

Solicitação do Titular de Dados Pessoais

Em caso de dúvida, reclamação, sugestão ou outra comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais pela VUNESP, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do formulário a seguir: