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Introdução

LGPD é a abreviação da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A VUNESP estabeleceu uma política de tratamento de dados pessoais, que provê um direcionamento estratégico para as demais regras de boas práticas e de governança relativas ao tratamento de dados pessoais:

“É política de tratamento de dados pessoais da Fundação VUNESP tratar dados pessoais apenas nas hipóteses autorizadas pela LGPD, sempre observando a boa-fé e os princípios elencados na LGPD, respeitando os direitos dos titulares e adotando medidas eficazes de segurança da informação e de proteção dos dados pessoais.”

A VUNESP atende também ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Acesse aqui a LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados PESSOAIS.

Acesse aqui o MCI:  MARCO CIVIL DA INTERNET.

Controladora:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – VUNESP.
CNPJ: 51.962.678/0001-96
Endereço: Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca, São Paulo/SP
Telefone: (11) 3670-5300 - E-mail: vunesp@vunesp.com.br
 

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em atendimento à LGPD, a VUNESP designou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais...

 

Titulares e Tratamento de Dados Pessoais

Em atendimento à LGPD, a VUNESP criou categorias para identificar os titulares de dados pessoais, descrevendo como é realizado o tratamento de seus dados pessoais...

 

Direitos do Titular de Dados Pessoais

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito a obter da VUNESP, a qualquer momento, as seguintes informações...

 

Responsabilização e Prestação de Contas

Observando o princípio da responsabilização e prestação de contas do artigo 6º, inciso X da LGPD, a VUNESP disponibilizará os seguintes relatórios:

  • Relatório anual com informações sobre a adoção de medidas para a observância e ao cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e a capacidade e eficácia dessas medidas:  relatório anual 2022 | relatório anual 2023
  • Relatórios trimestrais sobre eventual ocorrência de incidente relevante com a proteção de dados pessoais e as medidas adotadas para mitigar seus efeitos e evitar sua reincidência: abr-a-jun-2023 | jul-a-set-2023 | out-a-dez-2023 | jan-a-mar-2024.

Solicitação do Titular de Dados Pessoais

Para solicitar correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, entre em contato com a área de Atendimento ao Candidato, por meio do chat online ou do fale conosco (disponíveis no site www.vunesp.com.br). 

Em caso de dúvida, reclamação, sugestão ou outra comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais pela VUNESP, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do formulário a seguir:

Texto em negrito atualizado em 27/07/2023