Direitos do Titular de Dados Pessoais
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito a obter da VUNESP, a qualquer momento, as seguintes informações:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso e consulta à integralidade de seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Em caso de dúvida, reclamação, sugestão ou outra comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais pela VUNESP, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do formulário Solicitação do Titular de Dados Pessoais.
Obs.: o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais não tem por função prestar subsidiariamente ou substituir o atendimento da VUNESP, nas suas relações com os titulares. Se sua questão estiver relacionada a concursos, vestibulares e avaliações ou se tiver natureza trabalhista, contratual etc., acione o canal competente.